A Prefeitura de Palmas, com o incentivo estratégico do Ministério Público do Tocantins (MPTO), deu um passo decisivo na proteção de menores ao lançar, na segunda-feira, 2, o edital para o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
A iniciativa busca lares temporários para crianças e adolescentes que foram afastados de suas famílias biológicas devido a situações de violação de direitos, garantindo-lhes um ambiente afetivo em vez do acolhimento em instituições tradicionais.
Amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o serviço oferece às famílias selecionadas uma bolsa-auxílio mensal equivalente a um salário-mínimo, além de capacitação técnica e acompanhamento constante por equipes especializadas do município.
Nem toda família pode participar, pois o serviço possui critérios rigorosos para garantir a segurança dos acolhidos. Os principais requisitos incluem:
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Residir em Palmas e ter idade superior a 21 anos;
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Comprovar boas condições de saúde física e mental;
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Não estar inscrito no Sistema Nacional de Adoção (SNA): O acolhimento é temporário e não deve ser confundido com um processo de adoção;
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Declarar formalmente o desinteresse em adotar a criança acolhida.
O promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, titular da 21ª Promotoria de Justiça de Palmas, reforça os benefícios desse modelo.“A atuação conjunta entre instituições é essencial para sensibilizar a comunidade e ampliar o número de famílias cadastradas, assegurando que mais crianças tenham uma convivência familiar provisória e afetiva quando necessário. Assim, este edital representa um avanço importante para a proteção integral de crianças e adolescentes na capital”.
O projeto “Acolher Tocantins”
A implementação em Palmas é fruto de um esforço estadual liderado pelo MPTO, que percorreu os 139 municípios do Tocantins com o seminário “Acolher Tocantins”. O objetivo dessa mobilização, encerrada em novembro, foi promover uma mudança cultural no estado, priorizando o convívio familiar mesmo que provisório como ferramenta essencial para o desenvolvimento saudável de jovens em situação de vulnerabilidade.
Prazos e canais de inscrição
As famílias que desejam abrir suas portas para esse serviço de proteção devem ficar atentas ao calendário. O período de inscrições ocorre de 1º de abril a 30 de junho. O cadastro pode ser feito de duas formas:
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Online: Através do formulário oficial disponibilizado no portal da Prefeitura de Palmas.
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Presencial: Na sede da Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher, localizada na Av. LO-1, ACSE 1 (104 Sul), Conjunto 4, Lote 34.
