
Divórcio pode ser reconhecido após a morte do autor da ação, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que a morte de um dos cônjuges durante o andamento de uma ação de divórcio não impede

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O Bolsa Família segue como uma das principais políticas de transferência de renda no Brasil, proporcionando suporte financeiro a famílias em condições de pobreza e extrema pobreza. Com o objetivo

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O vereador Folha (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), apresentou Projeto de Lei Nº 1620/2024, com o objetivo de reforçar a inclusão de pessoas surdas e deficientes auditivos

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