Nenhum dos 42 veículos apresentados à fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) em Araguatins foi autorizado a seguir no transporte escolar.
A vistoria identificou irregularidades capazes de comprometer a segurança de crianças e adolescentes que utilizam o serviço diariamente.
Diante do resultado, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou providências imediatas às prefeituras de Araguatins e Buriti do Tocantins para regularizar as frotas e assegurar deslocamentos seguros aos estudantes.
As recomendações foram expedidas pelo promotor de Justiça Matheus Eurico Carneiro, da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, com base nos relatórios das inspeções realizadas no segundo semestre de 2026.
Em Araguatins, os agentes encontraram pneus desgastados e carecas, cintos de segurança sem funcionamento adequado, tacógrafos inoperantes e defeitos nos sistemas de iluminação e sinalização.
Também foram constatadas falhas nas luzes de freio e de marcha a ré, na iluminação das placas e nas lanternas superiores de segurança.
O fato de todos os 42 veículos terem sido considerados inaptos foi apontado pelo Ministério Público como evidência de falhas generalizadas na conservação e na segurança da frota.
Risco aos estudantes
Para o MPTO, as condições encontradas expõem os alunos a riscos durante os trajetos diários, sobretudo nas estradas da região.
“Não é aceitável que veículos que transportam crianças e adolescentes, diariamente, pelas estradas locais não cumpram exigências básicas de circulação”, alertou o promotor de Justiça.
Problemas em Buriti
A atuação do Ministério Público também alcançou Buriti do Tocantins. Lá, três dos quatro veículos apresentados à inspeção foram reprovados, o que representa 75% da frota vistoriada.
As irregularidades, porém, tiveram características diferentes das verificadas em Araguatins. Os principais problemas estavam nos tacógrafos, equipamentos obrigatórios que registram informações como velocidade e tempo de deslocamento. Os relatórios apontaram aparelhos sem funcionamento adequado ou com certificação vencida.
Mesmo com falhas distintas, a regularização também se faz necessária para que os veículos atendam às exigências legais de circulação.
O que as prefeituras devem fazer
Nas recomendações enviadas aos dois municípios, o Ministério Público determinou a revisão imediata de toda a frota do transporte escolar, incluindo veículos próprios e terceirizados.
Ônibus, micro-ônibus e vans com problemas em pneus, cintos de segurança, sinalização ou tacógrafos devem ser retirados do serviço até a correção das irregularidades.
Os municípios também precisam garantir as inspeções semestrais obrigatórias no Detran e manter visíveis, no interior dos veículos, a autorização para transporte escolar e a lotação máxima permitida.
Exigências aos motoristas
Outra recomendação envolve a fiscalização dos profissionais responsáveis pela condução. Os motoristas devem ter habilitação na categoria D, mais de 21 anos, curso especializado atualizado e documentação compatível com as exigências legais para transportar estudantes.
Rotas e contratos
O MPTO também orientou a reorganização das rotas escolares, com atenção especial aos alunos da zona rural.
A medida busca assegurar cobertura adequada, pontualidade e respeito à capacidade máxima dos veículos.
As prefeituras deverão intensificar a fiscalização dos contratos de transporte escolar e adotar as medidas contratuais cabíveis contra prestadores que descumprirem obrigações de manutenção e segurança.
Prazo de 30 dias
As administrações municipais têm 30 dias para comprovar ao Ministério Público a realização do levantamento de campo e apresentar um plano de ação estruturado para enfrentar as irregularidades identificadas.
O prazo se refere à apresentação das providências e do planejamento exigidos, sem afastar a necessidade de adoção imediata das medidas de segurança recomendadas.
O objetivo é evitar que crianças e adolescentes sigam expostos a riscos decorrentes de falhas mecânicas, equipamentos obrigatórios inoperantes e condições inadequadas de transporte.
