A falta de rotas de fuga e de equipamentos adequados para sinalização e iluminação de emergência colocou o Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN) no alvo de uma recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
O órgão quer que a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e a direção da unidade adotem medidas para corrigir as condições de segurança do hospital.
Os problemas foram constatados durante uma vistoria da 3ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (3ª CIBM/CBMTO).
O levantamento apontou que o hospital não possui rotas de fuga devidamente constituídas e desobstruídas, além de não contar com sistemas adequados de sinalização e iluminação de emergência.
Também foi identificada a falta de um Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Emergência (PSCIE) aprovado.
A unidade ainda funciona sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que atesta o cumprimento das exigências de segurança contra incêndio.
Prazo de 30 dias
Diante dos riscos apontados na vistoria, o MPTO recomendou a adoção de medidas emergenciais e a elaboração de um plano de contingência.
A SES-TO e a direção do hospital terão 30 dias úteis para comprovar a implementação das providências.
Entre as medidas estão a instalação, revisão e recarga dos extintores de incêndio e a retirada permanente de obstáculos de corredores, portas, passagens e saídas de emergência.
O MPTO também recomendou a instalação ou revisão da sinalização das rotas de fuga e da iluminação de emergência nas áreas de internação, emergência, centro cirúrgico e demais espaços de circulação.
Adequação para obter o AVCB
No mesmo prazo, a Secretaria de Estado da Saúde e a direção do HRPN deverão apresentar um Cronograma Executivo Detalhado de Adequação.
O documento deverá estabelecer as medidas administrativas e orçamentárias necessárias para viabilizar a aprovação do projeto de segurança contra incêndio e emergência.
A programação também deverá contemplar a execução das obras necessárias para que o hospital possa obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional.
