O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ao prefeito de Rio dos Bois, Joel Rufino, que não utilize grupos institucionais ou de trabalho da Prefeitura para divulgação de propaganda político-eleitoral.
A medida foi adotada depois que o órgão recebeu capturas de tela que indicariam o envio de material de campanha em um grupo usado por servidores da Saúde do município.
O caso envolve o grupo “UBS Mãe Sabina”, ligado à Unidade Básica de Saúde Mãe Sabina Araújo Silva, que faz parte da estrutura municipal de saúde.
Segundo o procedimento, uma mensagem atribuída ao prefeito teria sido compartilhada no grupo junto com conteúdo eleitoral e um pedido para que o material fosse divulgado nas redes sociais.
A recomendação consta do procedimento nº 2026.0016084 e foi expedida pela promotora eleitoral Priscilla Karla Stival Ferreira, que atua na 28ª Zona Eleitoral. O documento foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Tocantins.
MPE orienta gestores e servidores
Além de pedir que propaganda eleitoral não seja encaminhada por grupos funcionais, o Ministério Público recomendou que o prefeito e os demais gestores municipais não pressionem ou constranjam servidores para participar de atividades de campanha ou divulgar conteúdo eleitoral.
A orientação também alcança a utilização da estrutura da Prefeitura. Veículos oficiais, equipamentos, materiais, serviços e outros recursos públicos não devem ser empregados para beneficiar candidaturas.
A legislação eleitoral estabelece restrições ao uso de bens e serviços públicos durante o período eleitoral.
A eventual configuração de uma conduta vedada, porém, depende da análise das circunstâncias e, em caso de ação judicial, de decisão da Justiça Eleitoral.
Prefeito terá cinco dias para responder
Joel Rufino recebeu prazo de cinco dias para informar ao Ministério Público quais providências serão adotadas após a recomendação.
O procedimento ainda está na esfera extrajudicial. A medida do MPE não representa condenação e, até o momento, não há decisão da Justiça Eleitoral reconhecendo abuso de poder político, coação de servidores ou uso da estrutura municipal para fins eleitorais.
Após receber a resposta do prefeito e analisar os elementos reunidos no procedimento, o Ministério Público Eleitoral poderá decidir se serão necessárias outras medidas.
