Um imóvel rural de 310,6 hectares foi usado como ponto de partida para a criação de documentos que somavam mais de 5 mil hectares de terras.
As certidões eram falsas e teriam sido utilizadas na comercialização das áreas para produtores rurais interessados em destiná-las como Reserva Legal.
A fraude foi investigada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e terminou com a condenação de três pessoas.
A ex-oficiala substituta do Cartório de Registro de Imóveis de Paranã Maíra Nunes Paula e os irmãos Rafael Neves Prudente e Ricardo Neves Prudente receberam a mesma pena: cinco anos e dez meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
11 certidões falsas
A investigação começou a partir da matrícula nº 452, referente ao imóvel rural de 310,6 hectares. A partir desse registro verdadeiro, foram produzidas 11 certidões falsas de imóveis que, somados, ultrapassavam cinco mil hectares.
Um dos indícios chamou a atenção durante a análise dos documentos. O proprietário apontado como vendedor das áreas em transações registradas nos anos de 1990 e 1995 havia morrido em 1965.
As áreas fictícias chegaram a ser encaminhadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para análise cadastral.
Áreas divididas para driblar fiscalização
As investigações apontaram que as terras criadas apenas nos documentos eram divididas em parcelas menores que 500 hectares.
O objetivo, segundo o caso analisado pela Justiça, era evitar a exigência de georreferenciamento para a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural.
Com a documentação aparentemente regular, as áreas poderiam ser negociadas mesmo sem corresponder a imóveis existentes da forma descrita nas certidões.
Interceptações telefônicas autorizadas judicialmente também foram usadas na investigação. Nas conversas, apareceram negociações de propina a servidores públicos para tentar viabilizar o registro das áreas fictícias em órgãos ambientais e agrários.
A intenção seria regularizar documentalmente os espaços que seriam utilizados como Reserva Legal de propriedades de terceiros.
Função de cada condenado
Segundo a investigação, os três tinham papéis diferentes na operação.
Maíra Nunes Paula, que atuava como oficiala substituta do cartório, era responsável pela produção da documentação registral falsa.
Ricardo Neves Prudente fazia a articulação e acompanhava a tramitação dos documentos nos órgãos públicos. Rafael Neves Prudente participava da comercialização das áreas.
As movimentações financeiras também foram analisadas pelo Gaeco. Um relatório técnico apontou valores recebidos pelos irmãos e repasses posteriores para Maíra.
Entre as operações consideradas na decisão estão depósitos de R$ 231 mil e R$ 348,3 mil nas contas de Rafael e Ricardo, além de transferências feitas por Ricardo para Maíra.
Fraude provocou conflitos
A sentença considerou não apenas a falsificação dos documentos, mas também os efeitos provocados pela criação das áreas fictícias.
Segundo a decisão, o esquema gerou insegurança fundiária em Paranã, contribuiu para a desvalorização do preço médio dos imóveis rurais e provocou conflitos judiciais entre compradores das áreas fictícias e os verdadeiros ocupantes das terras.
A ação penal foi baseada em diferentes elementos reunidos durante a investigação, entre eles informações bancárias, análises técnicas e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.
Os três condenados podem recorrer da decisão.
