O Ministério Público do Tocantins (MPTO) pediu à Justiça que um abrigo particular para idosos, em Alvorada, seja impedido de receber novos moradores até que problemas estruturais, sanitários e de atendimento sejam corrigidos.
Entre as irregularidades encontradas está a falta de camas: são 16 idosos para apenas nove leitos, fazendo com que alguns precisem dormir em redes ou cadeiras de rodas.
A ação foi apresentada nessa segunda-feira, 17, pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, responsável pela Promotoria de Justiça de Alvorada.
O MPTO também solicita que a instituição siga um cronograma para regularizar as condições de funcionamento.
Problemas antigos
A situação vem sendo acompanhada pela Promotoria desde o início do ano. Relatórios produzidos pela Vigilância Sanitária estadual e municipal, pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-TO) e pelo Centro de Apoio Operacional do MPTO registraram problemas recorrentes durante as inspeções.
Em fevereiro, o Ministério Público chegou a recomendar que a instituição adotasse medidas para corrigir as irregularidades. Segundo o órgão, porém, não houve uma resposta efetiva às orientações.
Sem enfermeiro
Na área de assistência aos idosos, o abrigo não possui um enfermeiro responsável técnico. As quatro cuidadoras acabam trabalhando sem supervisão profissional e, conforme apontado na ação, executam procedimentos que são próprios da enfermagem, como administração de medicamentos e realização de curativos mais complexos.
Outra preocupação está no armazenamento dos remédios. A instituição não mantém histórico médico individual nem um planejamento organizado para a administração das medicações de cada residente.
Os medicamentos também ficam no mesmo local onde são armazenados produtos de higiene e limpeza.
Risco de quedas
As inspeções encontraram problemas que também afetam a segurança e a acessibilidade dos idosos. Os banheiros não possuem barras de apoio e há necessidade de intervenções nos pisos.
Também foram apontadas infiltrações e problemas nas instalações elétricas e hidrossanitárias, que precisam de reparos.
Alimentação e higiene
O MPTO também cobra mudanças na alimentação oferecida aos residentes. A instituição deverá adequar a quantidade e a qualidade das refeições, além de reforçar os procedimentos de higienização.
A ação aponta ainda a necessidade de climatização dos espaços utilizados para preparar e armazenar alimentos.
O Ministério Público quer que cada idoso tenha prontuário e ficha individual, acompanhados de um plano de atenção integral.
Roupas compartilhadas
Outro problema identificado durante as vistorias envolve as roupas usadas pelos residentes. As peças são compartilhadas entre os idosos e não possuem identificação individual.
Segundo o MPTO, a prática contraria a necessidade de atendimento individualizado e de preservação da identidade pessoal dos moradores da instituição.
Documentação pendente
O Ministério Público também cobra a regularização documental do abrigo. Entre as providências estão a obtenção do Alvará Sanitário, a aprovação do projeto de prevenção e combate a incêndios pelo Corpo de Bombeiros e a inscrição da instituição no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
