A propaganda eleitoral gratuita das Eleições 2026 começa a ser organizada no Tocantins. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) reúne na próxima quarta-feira, 19, representantes de partidos, federações, coligações e emissoras de rádio e televisão para definir as regras de distribuição do tempo destinado aos candidatos.
A reunião está marcada para as 14h30, no auditório do tribunal, em Palmas, e será conduzida pela desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, juíza auxiliar da propaganda. O encontro também terá transmissão pelo canal do TRE-TO no YouTube.
Durante a reunião, será elaborado o Plano de Mídia das Eleições Gerais de 2026. O documento vai estabelecer como será organizada a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ao longo da campanha.
A divisão dos horários deverá observar os critérios previstos na legislação eleitoral, incluindo a participação proporcional dos partidos e candidatos e a distribuição entre faixas de maior e menor audiência.
Além de definir os horários, o planejamento busca antecipar problemas que possam surgir na operação da propaganda, especialmente na comunicação entre partidos, candidatos e emissoras.
Regras eleitorais
A elaboração do Plano de Mídia está prevista na legislação eleitoral. O artigo 52 da Lei nº 9.504/1997 e o artigo 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019 estabelecem a participação dos partidos políticos e das emissoras na organização da propaganda eleitoral gratuita.
A reunião também servirá para alinhar procedimentos e definir como serão tratadas eventuais questões administrativas durante o período de veiculação da propaganda.
