A Justiça aumentou para R$ 10 mil por dia a multa aplicada ao Estado pelo descumprimento de uma decisão que determina a manutenção de médicos obstetras no Hospital Regional de Gurupi (HRG), no sul do Tocantins. A penalidade poderá chegar a R$ 1 milhão.
O governo e a Secretaria de Estado da Saúde terão 15 dias para apresentar documentos que comprovem a regularização do atendimento obstétrico 24 horas na maternidade do hospital.
A nova decisão ocorreu após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) demonstrar que o problema se repete há anos, mesmo depois de determinações judiciais para garantir o funcionamento regular do serviço. A situação afeta moradores dos 19 municípios atendidos pela macrorregião Sul do Estado.
Gestante ficou três dias sem especialista
Um dos casos recentes levados pelo MPTO à Justiça envolve uma gestante de alto risco que foi encaminhada de Sandolândia para o Hospital Regional de Gurupi.
Ela chegou à unidade com óbito fetal e permaneceu internada por cerca de três dias sem receber avaliação de um médico obstetra.
Durante a apuração, a própria direção do hospital informou oficialmente que não havia médico obstetra de plantão nos dias 5 e 6 de maio de 2026.
Para o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, a falta de profissionais representa uma falha que se prolonga no tempo e compromete um serviço essencial de saúde, além de colocar gestantes e recém-nascidos em situação de risco.
Problema se arrasta há 10 anos
A cobrança do MPTO começou em 2016, quando foi apresentada uma Ação Civil Pública diante dos problemas nas escalas de médicos da maternidade do HRG.
A sentença se tornou definitiva em junho de 2019 e determinou que o Estado mantivesse equipes médicas completas no setor de obstetrícia.
Mesmo depois da decisão, segundo o Ministério Público, as falhas continuaram. Diante da repetição dos problemas, a Promotoria de Justiça de Gurupi voltou à Justiça para exigir o cumprimento da determinação.
Multa maior
Ao analisar o pedido, a Justiça rejeitou a tentativa do Estado de retirar ou reduzir as penalidades que já haviam sido estabelecidas.
O entendimento foi de que o aumento da multa é necessário para pressionar o cumprimento da ordem judicial e garantir a continuidade do atendimento obstétrico.
A nova penalidade ficou estabelecida em R$ 10 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão.
Pedido contra secretário foi negado
Na mesma ação, o MPTO também pediu o afastamento do secretário de Estado da Saúde. O pedido, porém, foi negado pela Justiça.
Agora, o Estado e a Secretaria de Saúde deverão comprovar, dentro do prazo de 15 dias, que o atendimento obstétrico 24 horas no Hospital Regional de Gurupi está regularizado.
