Empresas de telecomunicações, a Energisa Tocantins e a Prefeitura de Gurupi terão que apresentar planos para regularizar a fiação instalada nos postes da cidade.
A determinação é da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, após pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A decisão estabelece prazo de 30 dias para a apresentação das propostas. Caso as medidas não sejam cumpridas, cada parte envolvida poderá pagar multa diária de R$ 10 mil, com limite inicial de R$ 300 mil por requerido.
A ação foi motivada por um Inquérito Civil Público que identificou problemas no compartilhamento da estrutura dos postes.
Segundo o MPTO, uma auditoria técnica apontou a existência de cabos soltos, caídos, emaranhados e sem identificação em diferentes pontos da cidade.
Para o Ministério Público, a situação representa risco à segurança dos moradores, além de contribuir para a poluição visual e a degradação urbana.
Empresas terão que identificar cabos
As empresas de telecomunicações que utilizam os postes deverão apresentar um plano com cronograma para identificar todos os cabos instalados, incluindo informações como razão social e CNPJ.
Também deverão informar como será feita a retirada de equipamentos e fiações sem uso, além de apresentar o mapeamento georreferenciado das redes existentes.
Energisa e Prefeitura terão obrigações
A Energisa deverá apresentar um plano técnico com ações para vistoriar os postes da área urbana de Gurupi, corrigir cabos fora dos padrões e remover ocupações clandestinas.
Já a Prefeitura, por meio da Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização (AGRF), terá que detalhar como será feita a fiscalização das estruturas de telecomunicações e o cumprimento da legislação municipal.
Adequações serão acompanhadas pela Justiça
Após a aprovação dos planos, as empresas e órgãos envolvidos deverão iniciar as adequações e apresentar relatórios trimestrais ao Judiciário sobre o andamento das medidas.
A ação do MPTO apontou ainda que houve falhas na fiscalização e no cumprimento das normas técnicas por parte das empresas responsáveis pelo uso da estrutura dos postes.
