A Justiça de Araguaçu, no sul do estado, fixou em 13 anos e 4 meses de reclusão a pena de um homem de 22 anos pelo crime de estupro de vulnerável.
Os abusos contra a vítima começaram quando ela tinha apenas cinco anos e se estenderam por mais de meia década.
O condenado cumprirá a sentença em regime inicialmente fechado e teve o direito de recorrer em liberdade negado pelo Poder Judiciário.
A condenação veio após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Tocantins, que apontou agravantes pesados no caso: o aproveitamento da relação familiar e a prática continuada da violência sexual.
A defesa tentou livrar o acusado argumentando a menoridade penal à época do início dos fatos, mas a tese caiu por terra durante a instrução do processo.
Provas da maioridade
Para derrubar a tentativa da defesa de declarar o réu inimputável, a Promotoria de Justiça comprovou que os crimes avançaram até 2023, período em que o acusado já havia atingido os 18 anos.
A sustentação do promotor se baseou em um conjunto robusto de elementos, que incluiu o depoimento especial da vítima, perícias técnicas, oitivas de testemunhas e registros de mensagens trocadas pelo aplicativo Instagram.
A aceitação dessas provas digitais foi ponto central na sentença. O Judiciário validou as conversas extraídas da rede social como parte de um contexto probatório sólido, capaz de demonstrar a frequência e o padrão das investidas do agressor.
Pena máxima e reparação
A gravidade do histórico refletiu diretamente no cálculo da pena. O juiz acolheu o pedido do Ministério Público para aplicar a fração máxima de aumento decorrente da continuidade delitiva, fixando o acréscimo em dois terços.
Esse percentual é reservado para cenários em que fica demonstrada a ocorrência de ao menos sete episódios de violência da mesma natureza.
Além da sanção reclusiva, a decisão impôs ao condenado o pagamento de R$ 20 mil a título de indenização por danos morais à vítima.
O valor foi estabelecido como piso mínimo reparaatório, deixando aberta a possibilidade de cobrança de montantes superiores na esfera cível.
Com a manutenção da prisão preventiva, o homem segue preso enquanto o processo cumpre os trâmites legais.
