A Justiça anulou o concurso público realizado pelo município de Nova Olinda após reconhecer irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A sentença, publicada na última sexta-feira, 24, determina a realização de um novo certame e garante a devolução das taxas de inscrição aos candidatos que não tiverem interesse em participar da nova seleção.
A atuação do MPTO começou após candidatos denunciarem uma série de problemas na aplicação das provas, realizadas nos dias 24 e 31 de outubro de 2021.
As reclamações motivaram a abertura de um procedimento investigatório pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína e, posteriormente, o ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP), em fevereiro de 2022.
Segundo a ação, as falhas comprometeram a segurança, a transparência e a igualdade de condições entre os candidatos durante o concurso.
Irregularidades
Entre os problemas identificados estão falhas na identificação dos candidatos, ausência de detectores de metais, vazamento de imagens de provas e gabaritos nas redes sociais durante a aplicação do exame, distribuição inadequada dos cadernos de prova e deficiências na organização logística do certame.
A sentença também destaca a contradição entre o depoimento de uma testemunha da defesa, que afirmou ter passado por detector de metais, e a manifestação da própria banca organizadora, que reconheceu que o equipamento não foi utilizado.
Decisão
Ao analisar o caso, a Justiça concluiu que o conjunto das irregularidades comprometeu a lisura do concurso e violou princípios constitucionais como a moralidade, a impessoalidade e a isonomia.
Com isso, foram anulados o concurso e todos os atos dele decorrentes, incluindo a homologação, as nomeações e as posses realizadas com base no resultado da seleção.
Novo concurso
A decisão determina que o município de Nova Olinda realize um novo concurso público no prazo de até três meses, adotando medidas para garantir a segurança e a regularidade do processo seletivo.
Os candidatos que não desejarem participar da nova seleção terão direito ao ressarcimento da taxa de inscrição.
Já os servidores das áreas de saúde e educação permanecerão nos cargos até a conclusão do novo concurso, para evitar prejuízos à continuidade dos serviços públicos essenciais.
