Pessoas de baixa renda podem conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custos por meio da CNH Social. Com as mudanças previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal passaram a poder utilizar parte do dinheiro arrecadado com multas para financiar a formação de novos condutores.
A medida busca facilitar o acesso à carteira de motorista, ampliar as oportunidades de emprego e garantir mais inclusão para quem não tem condições de arcar com os custos da habilitação.
Programa cobre todas as etapas da primeira habilitação
Para participar da CNH Social, o interessado deve ter 18 anos ou mais, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), manter os dados atualizados e atender ao limite de renda familiar definido pelo estado onde mora ou pelo Distrito Federal.
Quem ainda não faz parte do CadÚnico ou precisa atualizar as informações deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade onde reside.
O programa garante a gratuidade em todas as etapas da primeira habilitação. Estão incluídos os exames médicos e psicológicos, as aulas teóricas e práticas, as taxas das provas, o reteste, caso o candidato seja reprovado na primeira tentativa, e a emissão da CNH.
Além de facilitar a obtenção da carteira de motorista, a iniciativa também amplia as chances de conseguir trabalho em áreas como transporte de passageiros, entregas por aplicativos, logística, serviços no campo e outras atividades que exigem habilitação.
Como a CNH Social é organizada por cada estado, os Detrans são responsáveis por divulgar os editais com as regras de participação. Neles são informados o número de vagas, o período de inscrição, os critérios de seleção, o tempo mínimo de residência, a renda exigida e as categorias disponíveis, como A, B, C, D e E.
Quem deseja participar deve acompanhar o site oficial do Detran do seu estado para verificar quando as inscrições estarão abertas e conferir todas as exigências do programa.
