O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), instaurou um procedimento investigatório para avaliar a capacidade do Corpo de Bombeiros Militar (CBMTO) em lidar com incêndios em veículos elétricos e híbridos.
A medida surge em um cenário de rápida expansão dessa frota em cidades como Palmas, Araguaína e Gurupi, impulsionada pela isenção de IPVA vigente até 2027.
O foco da apuração é garantir que o Estado possua tecnologia, treinamento e equipamentos adequados para enfrentar os riscos específicos das baterias de íon-lítio, que diferem drasticamente dos métodos usados em veículos a combustão.
A preocupação do promotor João Edson de Souza fundamenta-se nas propriedades químicas das baterias eletrificadas, que podem sofrer o chamado thermal runaway (fuga térmica).
Esse fenômeno gera uma liberação de calor extrema e autossustentável, elevando o risco de reignição mesmo após as chamas parecerem controladas.
O combate a esse tipo de ocorrência exige protocolos diferenciados, como o resfriamento contínuo por tempo prolongado e o isolamento estratégico da área, técnicas que o MPTO quer confirmar se já fazem parte da rotina operacional dos bombeiros tocantinenses.
Pontos de fiscalização e prazos institucionais
A investigação detalhará cinco pilares fundamentais: a existência de Procedimentos Operacionais Padrão (POP), o nível de capacitação técnica da tropa, a disponibilidade de insumos específicos para extinção de chamas químicas, o planejamento para o aumento da frota e o mapeamento de casos já ocorridos.
Para instruir o procedimento, foram expedidos ofícios ao Corpo de Bombeiros, Detran e Secretaria da Fazenda, que possuem um prazo de 15 dias para apresentar dados sobre a evolução da frota e a estrutura atual de resposta a emergências.
Prevenção e adaptação tecnológica
O procedimento destaca que a modernização do setor automotivo impõe uma adaptação obrigatória dos serviços de segurança pública sob o princípio da prevenção.
Segundo o MPTO, a omissão na atualização desses serviços diante de riscos previsíveis pode comprometer a integridade de agentes e da população.
Após a análise das informações prestadas pelos órgãos estaduais, o Ministério Público poderá emitir recomendações administrativas para a aquisição de novos equipamentos ou a implementação de treinamentos especializados para a corporação.
