O Ministério Público do Tocantins (MPTO) identificou irregularidades críticas na frota de ônibus que transporta estudantes universitários de Alvorada para Gurupi. Após vistorias técnicas do Detran, três veículos (placas LLK7620, KOY9568 e LQM4537) foram classificados como “não aptos para circulação” devido a falhas em itens essenciais de segurança.
Os laudos técnicos detalham uma série de problemas, incluindo:
-
Equipamentos de segurança: Cintos com travas danificadas e extintores de incêndio vazios ou com lacre rompido;
-
Sinalização e monitoramento: Falta de faixas de identificação escolar e câmeras/monitores inoperantes;
-
Itens obrigatórios: Tacógrafos inexistentes ou com mau funcionamento, além de defeitos em buzinas e limpadores de para-brisa.
Risco aos estudantes e condutores irregulares
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, revelou ainda que motoristas de dois dos veículos não possuem o curso especializado exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Relatos enviados à Ouvidoria mencionaram situações extremas, como pneus estourando durante o trajeto e falhas em sistemas de direção e freios.
O promotor destaca que a circulação nessas condições configura um “risco concreto de dano” aos usuários. Embora a gestão municipal alegue realizar manutenções, o MPTO ressalta que não foram apresentados documentos que comprovem a regularidade veicular ou os registros de manutenção solicitados anteriormente.
Recomendações e prazos para a prefeitura
Diante do cenário, o MPTO expediu uma recomendação à prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura, para a suspensão imediata do uso dos veículos reprovados. O município tem o prazo de 15 dias para comprovar o reparo dos ônibus e a regularização da habilitação dos condutores.
A orientação é que o serviço só seja retomado após novos laudos de aprovação do Detran. Além disso, a prefeitura deve informar os estudantes sobre a situação e buscar alternativas seguras para manter o transporte durante o período de reformas.
Consequências do descumprimento
Caso as orientações não sejam seguidas, o Ministério Público poderá adotar medidas coercitivas, como o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) com previsão de multa diária. Os gestores também podem responder a representações criminais e administrativas por exporem a vida e a saúde dos alunos a riscos.
