O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ampliou o monitoramento sobre o mercado de combustíveis em todo o estado. Coordenada pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), a iniciativa mobiliza promotorias regionais para coibir aumentos injustificados e assegurar a transparência nas bombas.
Procedimentos administrativos já avançam em cidades estratégicas como Palmas, Araguaína, Gurupi, Colinas e Tocantinópolis, onde são requisitados documentos fiscais para checar se os reajustes são compatíveis com os custos reais ou se visam o lucro indevido.
Ações recentes ganharam destaque em Augustinópolis e Pedro Afonso, onde o MPTO emitiu recomendações para evitar repasses sem justa causa. No extremo norte, o promotor Elizon de Sousa Medrado orientou revendedores de Augustinópolis, Praia Norte, Sampaio, Carrasco Bonito, São Sebastião e Esperantina contra elevações arbitrárias.
Na região de Pedro Afonso, o promotor Lucas Maciel estendeu a orientação aos postos da sede e dos municípios de Bom Jesus, Santa Maria e Tupirama. O órgão esclarece que, embora o caráter inicial seja orientativo para adequação voluntária, o descumprimento pode acarretar sanções administrativas, multas e até a suspensão das atividades dos estabelecimentos.
Defesa do direito do consumidor e transparência tributária
A força-tarefa fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor, que veda a exigência de vantagem excessiva e a subida de preços sem motivo comprovado. Além dos valores, os promotores verificam se os postos estão expondo de forma visível as informações sobre benefícios tributários vigentes, como a desoneração do diesel.
A estratégia é realizada em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, integrando um monitoramento nacional contra práticas abusivas no setor.
Canais de denúncia para o cidadão
O MPTO reforça que o consumidor é peça-chave na fiscalização. Caso identifiquem valores suspeitos ou ausência de informações claras, os cidadãos devem procurar a promotoria local ou utilizar os canais oficiais da Ouvidoria:
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Telefone: 127 (em horário comercial)
