Com o início do prazo para a declaração do Imposto de Renda nesta segunda-feira, 23, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) reforça a campanha para que os contribuintes direcionem parte de seus impostos aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e da Pessoa Idosa. A iniciativa visa garantir que recursos que seriam encaminhados à União permaneçam nos municípios para financiar projetos de assistência local.
A grande vantagem dessa modalidade é que o cidadão não arca com custos adicionais. O valor destinado é subtraído do montante que já seria pago à Receita Federal, permitindo que o contribuinte escolha a cidade beneficiada (desde que possua fundos ativos).
Essas verbas são aplicadas em ações de proteção sob a supervisão de conselhos municipais e fiscalização direta do Ministério Público. Na prática, o dinheiro fortalece a rede de cuidado regional sem pesar no bolso do declarante.
Limites e regras de cálculo
O processo é simplificado pelo próprio sistema da Receita, que realiza os cálculos automaticamente. Os limites de destinação são:
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Pessoas Físicas: Até 3% do imposto devido para cada fundo.
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Pessoas Jurídicas: Até 1% do imposto devido para cada fundo.
Essa funcionalidade é exclusiva para quem utiliza o modelo completo da declaração. Contribuintes que optam pelo modelo simplificado não possuem a opção de realizar essa destinação diretamente no programa.
Passo a passo para destinar
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Acessar a aba “Fichas da Declaração”;
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Selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração”;
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Clicar em “Novo”, escolher o fundo desejado e definir o local;
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Verificar o valor máximo sugerido pelo sistema;
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Na aba “Imprimir”, emitir o DARF correspondente e realizar o pagamento dentro do vencimento.
Solidariedade e restituição
O promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), ressalta que o ato é uma forma de exercício de solidariedade sem ônus financeiro.
“Quem tem imposto a restituir receberá de volta todo o valor que destinou para o FIA ou o Fundo da Pessoa Idosa, corrigido pela taxa Selic, junto com a sua restituição”.
O cenário em Palmas
Através da parceria entre o Ministério Público e a prefeitura na campanha “IRPF 2026 – Declare com solidariedade”, busca-se reverter o baixo índice de adesão na capital. Embora Palmas possua um potencial de arrecadação de cerca de R$ 40 milhões, no último exercício apenas R$ 200 mil foram efetivamente destinados, evidenciando a necessidade de maior conscientização da população.
