Em sessão plenária realizada nessa terça-feira, 10, a Assembleia Legislativa do Tocantins deu sinal verde a três projetos de lei que reforçam a rede de proteção feminina e estimulam a inclusão social. As propostas aprovadas pelos deputados estaduais estabelecem novas diretrizes para a segurança no transporte público, o combate à violência digital e o fortalecimento do esporte feminino em todo o estado.
Uma das principais matérias aprovadas é de autoria da deputada Vanda Monteiro (UB), que cria um protocolo de segurança específico para os sistemas de transporte público urbano e intermunicipal. A lei obriga motoristas e funcionários a intervirem e acionarem a polícia imediatamente ao presenciarem atos de importunação ou violência sexual.
O texto prevê ainda a notificação do Conselho Tutelar sempre que houver o envolvimento de menores de idade. Para a parlamentar, a medida ataca um problema sistêmico.
“Muitas usuárias estão em risco constante, uma vez que o abuso ou assédio ocorridos no interior de veículos de transporte coletivo são um problema grave e recorrente”, argumentou a deputada. Ela também destacou que “a violência contra a mulher é um fenômeno estrutural e histórico na sociedade brasileira”.
Enfrentamento à violência no ambiente digital
A legislação estadual também passou a olhar com mais rigor para o “território” virtual. O projeto do deputado Gipão (PL), aprovado pela Casa, institui o Dia Estadual de Combate aos Crimes contra a Mulher na Internet, a ser celebrado anualmente em 7 de fevereiro.
A proposta foca na conscientização sobre crimes como a pornografia de vingança e o assédio em redes sociais. Segundo o autor da matéria, o dano causado por essas práticas ultrapassa as telas.“as redes sociais e outras áreas da comunicação digital têm aberto um novo espaço para a violência contra a mulher”.
O deputado Gipão ressaltou que a exposição íntima não autorizada promove “um ciclo de violência contínua contra as vítimas, que não atinge supostamente apenas uma vida virtual, mas, principalmente, a vida real no cotidiano, através de humilhações e ameaças virtuais ou físicas”.
Estímulo ao protagonismo feminino no esporte
Também de autoria do deputado Gipão, foi aprovada a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte. O objetivo é garantir que desde a infância até a terceira idade incluindo mulheres com deficiência existam condições igualitárias de acesso à prática esportiva.
A nova política estadual prevê a valorização de profissionais mulheres (técnicas e atletas) e o financiamento de projetos específicos. O parlamentar defendeu a lei pontuando que, “historicamente, o esporte feminino de base enfrenta desafios de visibilidade, apoio e continuidade”.
“ao promover o protagonismo feminino no esporte, o Estado contribui para a redução das desigualdades e amplia horizontes de desenvolvimento pessoal e profissional para meninas e adolescentes no Tocantins”, concluiu Gipão.
