A Secretaria de Estado da Administração (Secad) comunicou que a formalização dos novos contratos com os prestadores de serviço do plano Servir deve ocorrer ainda no decorrer desta semana. A ação faz parte de um processo de atualização da rede credenciada, necessário para regularizar a situação de prestadores que estavam com vínculos vencidos e que agora passam pelo novo fluxo de credenciamento.
A pasta enfatizou que a atualização documental não afeta o cronograma financeiro do plano. Segundo a Secad, os repasses aos parceiros da rede seguem o fluxo regular, sem atrasos ou suspensões.
O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, esclareceu a natureza dos procedimentos. “O fluxo de pagamentos permanente do Servir segue sendo cumprido. Não há qualquer interrupção de pagamento aos prestadores. O que existe é um processo de regularização de contratos que não poderiam mais ser renovados, que está sendo conduzido com responsabilidade e celeridade. Nosso compromisso é assegurar o atendimento aos beneficiários e garantir segurança jurídica à rede credenciada”, explicou.
Prazo para credenciamento
O novo edital de credenciamento, estruturado com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), está em vigor desde o final de dezembro de 2025 e permanecerá com inscrições abertas até julho deste ano. A participação é obrigatória para todos os prestadores, inclusive aqueles que possuem contratos ainda vigentes, visando padronizar as relações contratuais e garantir transparência ao sistema.
Diálogo com sindicatos
Buscando manter a transparência com os servidores, a equipe técnica da Secad reuniu-se nessa segunda-feira, 23, com representantes do Sintras/TO (Saúde) e do Sintet/TO (Educação). Durante o encontro, foram apresentados detalhes sobre o andamento das análises contratuais e reforçado o compromisso de manter o atendimento pleno aos beneficiários.
A Secretaria reiterou que permanece à disposição das entidades de classe e dos usuários para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre a rede credenciada.
