Com o intuito de otimizar a fiscalização e garantir a segurança de mulheres sob medida protetiva, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu uma reunião técnica nessa segunda-feira, 23, com diversos órgãos da Rede de Proteção. O encontro buscou alinhar o fluxo de monitoramento eletrônico e solucionar gargalos operacionais que afetam tanto a capital quanto o interior do estado.
A promotora de Justiça Flávia Rodrigues Cunha, coordenadora do Núcleo de Gênero (Nugen), enfatizou a urgência de consolidar um protocolo de atuação que integre a Polícia Penal, a Central de Monitoramento, a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), a Guarda Metropolitana e o Judiciário.
Um dos entraves identificados é o atraso na comunicação após as audiências de custódia. “Entre os principais problemas, está a demora na comunicação à Central de Monitoramento após audiência de custódia que determina o uso da tornozeleira eletrônica. Em alguns casos, pode haver intervalo de até um dia entre a decisão judicial e o efetivo cadastramento no sistema, período em que a vítima permanece sem informação formal sobre o início do monitoramento”, pontuou a promotora de Justiça.
Atualmente, o Tocantins monitora 1.153 pessoas, enquanto cerca de 800 aguardam pela disponibilidade de tornozeleiras eletrônicas. Embora os casos de violência doméstica tenham prioridade, o número limitado de aparelhos compromete o cumprimento de decisões judiciais. O processo licitatório para a compra de novos equipamentos, iniciado em 2024, ainda enfrenta entraves jurídicos após sofrer impugnações.
Outro ponto crítico é a precisão dos dados das vítimas. O promotor Konrad Cesar Resende Wimmer destacou que falhas no cadastro impedem a eficácia das “zonas de exclusão”. “É fundamental estruturarmos um cadastro atualizado de vítimas. Muitas vezes o telefone não atende, o endereço mudou, e isso dificulta a criação da zona de exclusão. A informação qualificada é o que garante proteção efetiva”.
Alinhamento com diretrizes nacionais
A ação do MPTO responde a um movimento nacional iniciado em 2025, após solicitação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para fiscalizar e aprimorar o monitoramento eletrônico. O objetivo é identificar falhas sistêmicas e propor melhorias na comunicação entre as instituições de segurança e o Judiciário.
Unificação da Rede de Proteção
O encontro reuniu representantes da Polícia Militar, SSPTO, TJTO e Guarda Metropolitana. A inspetora Letícia Bordin, coordenadora da Patrulha Mulher Segura, celebrou a mudança de postura no enfrentamento do problema:
“Eu fico muito feliz, porque esse trabalho precisa estar conectado. Nós precisamos saber o que está acontecendo na realidade institucional de cada membro da rede. Esses avanços, principalmente na questão da tecnologia e do monitoramento, são imprescindíveis para que possamos evitar os índices alarmantes de feminicídios e de agressões físicas contra as nossas mulheres”, afirmou.
Para a inspetora, o diálogo coletivo é o caminho para o progresso. “Estou muito satisfeita e acredito que essa reunião é um marco de transformação. Poucas vezes nos reunimos para buscar soluções, muitas vezes buscamos culpados, e, aqui, estamos buscando soluções”, completou.
