O Ministério Público do Tocantins (MPTO) enviou, nessa quarta-feira, 28, uma recomendação à empresa Nike Empreendimentos Imobiliários e à Prefeitura de Alvorada para corrigir os problemas de infraestrutura no setor Jardim Alvorada. A situação do local é considerada precária.
De acordo com o MPTO, a responsabilidade pelas correções é da empresa que implantou o loteamento. Já a prefeitura deve fiscalizar as ações e aplicar sanções, caso as obrigações não sejam cumpridas.
A recomendação estabelece que a empresa apresente, no prazo de 30 dias, um cronograma com as obras e serviços necessários. A execução das melhorias deve ocorrer em até 90 dias.
Entre os serviços exigidos estão a recuperação do asfalto, com tapa-buracos e correção de irregularidades, além da restauração da iluminação pública, do sistema de drenagem da água da chuva e do abastecimento de água.
Também deverá ser incluído um cronograma regular de limpeza e roçagem das áreas públicas e dos lotes vazios que ainda pertencem à empresa.
Ação emergencial nos pontos mais críticos
O MPTO recomenda ainda que, em até 60 dias, sejam realizadas ações emergenciais nos trechos mais críticos do setor, com tapa-buracos, reforço da iluminação e roçagem de áreas públicas e terrenos baldios.
Possível ação judicial
A empresa e a prefeitura têm 30 dias para informar ao Ministério Público se irão cumprir as medidas recomendadas. Caso não haja resposta ou providências, o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho poderá ajuizar uma ação civil pública para responsabilizar os envolvidos.
