A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) vai realizar, na próxima quinta-feira, 29, a partir das 16h, uma audiência pública para discutir medidas de combate à atuação de falsos advogados. A prática criminosa tem crescido e causado prejuízos a cidadãos que buscam serviços jurídicos no estado.
O encontro será realizado de forma online, por meio de plataforma digital. O link de acesso será divulgado pela OABTO, permitindo a participação de advogados e da sociedade em geral.
A audiência tem como objetivo reunir propostas e estratégias para enfrentar o exercício ilegal da advocacia, que compromete a confiança no sistema de Justiça. Entre os pontos em debate estão ações de prevenção, fiscalização e conscientização da população, além de orientações sobre como identificar profissionais legalmente habilitados.
O debate contará com a presença da OAB Nacional e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A participação das instituições busca fortalecer o diálogo e a articulação entre os órgãos responsáveis pela legalidade e pela segurança do Judiciário, ampliando a construção de soluções conjuntas.
A OABTO destaca que a mobilização da advocacia e da sociedade é essencial para proteger os cidadãos e preservar a credibilidade da profissão.
Alerta sobre fraudes e crimes digitais
Para o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, o problema exige atuação integrada. Segundo ele, além do falso exercício da advocacia, há o avanço de fraudes ligadas ao ambiente digital. “Essas práticas atingem diretamente a credibilidade do Poder Judiciário e precisam ser enfrentadas com a cooperação de todos, para preservar a Justiça como garantia de um país civilizado”, afirmou.
Ação civil contra empresas
Após decisão do Conselho Seccional, a OABTO ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra bancos, operadoras de telefonia e plataformas digitais. Entre as instituições acionadas estão Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, Nubank, Mercado Pago, PicPay, além das operadoras Claro, Vivo e TIM, e a empresa Meta, responsável pelo WhatsApp.
Medidas solicitadas na Justiça
Na ação, a OABTO pede medidas urgentes para dificultar a aplicação de golpes. Entre as solicitações estão o bloqueio rápido de valores transferidos via PIX, a remoção de perfis falsos, maior rigor na abertura de contas bancárias e linhas telefônicas, além da criação de canais prioritários de atendimento entre empresas e instituições como a OAB.
Reparação de danos
A entidade também solicita a condenação das empresas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em razão dos prejuízos causados à sociedade e à advocacia. Além disso, busca garantir que vítimas dos golpes possam comprovar os danos sofridos e receber ressarcimento financeiro e indenização individual.
