Mecanismo Especial de Devolução passa a permitir o rastreamento de recursos transferidos para outras contas e será obrigatório para todas as instituições a partir de 2026.
A atualização das normas do Pix já está em vigor e promete reforçar a segurança dos usuários ao facilitar a devolução de valores transferidos em golpes ou por falhas operacionais. O Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central, ganhou novas funcionalidades que permitem rastrear recursos mesmo após múltiplas transferências, prática comum entre fraudadores para ocultar a origem do dinheiro.
Até então, as instituições financeiras só podiam bloquear e devolver valores diretamente da conta que havia recebido a transferência indevida. Como golpistas costumam esvaziar rapidamente essas contas — distribuindo o dinheiro entre outras para dificultar o rastreamento —, muitas vítimas ficavam sem ressarcimento mesmo após registrar contestação.
Com as mudanças, passa a ser possível reaver os recursos a partir de outras contas envolvidas na cadeia de transferências. As informações sobre o caminho percorrido pelo dinheiro serão compartilhadas entre os participantes do sistema, o que deve agilizar a análise e ampliar as chances de recuperação dos valores. Segundo o Banco Central, a devolução poderá ocorrer em até 11 dias após o registro da reclamação.
Atualmente, a adoção do MED ainda é opcional para bancos e instituições de pagamento. No entanto, a adesão se tornará obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.
Criado em 2021, o mecanismo é exclusivo para casos de fraude comprovada ou falha operacional da instituição. Ele não se aplica a disputas comerciais, conflitos entre pessoas de boa-fé ou transferências equivocadas provocadas pelo próprio usuário — como digitar a chave Pix errada.
A ampliação das regras, segundo o Banco Central, reforça o compromisso de tornar o sistema de pagamentos instantâneos mais seguro e eficiente para a população.
