Os deputados estaduais deram aval, nessa quarta-feira, 5, a um projeto de lei apresentado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que trata do reajuste salarial dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão do Poder Judiciário. A proposta, enviada à Assembleia em abril, define aumento de 4,83%, com vigência retroativa a 1º de maio, referente à data-base que cobre o período de janeiro a dezembro de 2024.
Conforme o Tribunal de Justiça, a decisão foi tomada após a realização de análises detalhadas sobre o impacto financeiro e orçamentário do reajuste. Segundo o órgão, os cálculos respeitam os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo que o aumento esteja dentro dos limites legais de gastos com pessoal.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram outro projeto encaminhado pelo TJTO, dessa vez para criar cargos comissionados no gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça. A proposta já havia sido aprovada pelo pleno do tribunal durante uma sessão administrativa extraordinária, realizada em julho de 2025.
Fortalecimento administrativo da Vice-Presidência
De acordo com a justificativa do tribunal, a criação dessas novas funções é vista como necessária para reforçar a estrutura administrativa da Vice-Presidência. O TJTO explica que a medida busca atender à ampliação das atribuições do setor, que antes estavam concentradas na Presidência do Poder Judiciário.
