Com o objetivo de fortalecer a integração entre os setores jurídicos e técnicos, representantes da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Tocantins (AEM) participam, nesta terça e quarta-feira, do Encontro Jurídico promovido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pela Procuradoria Federal (Profe). O evento reúne integrantes da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), que atua em todo o país.
O Tocantins é representado pelo diretor jurídico Glauber Santos e as assessoras jurídicas Paula Gonçalves e Juciara Alencar. O grupo leva a experiência da AEM ao debate nacional, que busca aprimorar práticas jurídicas e administrativas dentro da rede delegada do Inmetro.
As atividades acontecem no Campus de Tecnologia e Inovação do Inmetro, em Xerém, no Rio de Janeiro. A abertura ficou marcada pela posse de novos servidores aprovados no último concurso, durante solenidade conduzida pelo presidente do instituto, Márcio André Oliveira Brito. Ao longo dos dois dias, a programação inclui painéis sobre boas práticas de cobrança, capacitação e estratégias de integração entre as áreas jurídica e técnica.
Temas em debate
Entre os assuntos abordados estão a análise de critérios para aplicação de penalidades, medidas para evitar prescrição de processos e melhorias na gestão de tarefas. As discussões contam com a presença de procuradores federais, dirigentes do Inmetro, representantes jurídicos de órgãos delegados e técnicos especializados.
O presidente da AEM, Paulo Sidnei, destacou a importância da presença tocantinense. “A participação do Tocantins reforça o compromisso da pasta em atuar com responsabilidade, eficiência técnica e alinhamento junto à Rede Inmetro, visando especialmente a melhoria dos processos”, pontuou o gestor.
Programação e painéis
Durante o primeiro dia, as apresentações iniciais abordam ações de capacitação para a RBMLQ-I, seguidas de um panorama sobre a atuação dos órgãos jurídicos do Inmetro. Na sequência, serão realizados painéis sobre o direito de recorrer em processos administrativos, gestão da arrecadação e critérios de aplicação de penalidades.
No segundo dia, a programação continua com debates sobre prescrição, segurança jurídica e controle de créditos. Também haverá a apresentação de novas funcionalidades do Sistema SGI, voltadas à otimização do trabalho jurídico.
Encerramento
O evento termina com a segunda reunião presencial dos membros da Câmara Jurídica e de Cobrança, que dá continuidade às discussões iniciadas em Salvador, em junho deste ano. A programação será encerrada com uma visita técnica aos laboratórios do Campus de Xerém, incluindo os setores de força, ensaios acústicos e radiometria.
