A Justiça Estadual determinou que o estado do Tocantins apresente, em até 30 dias, um plano de ações para regularizar a Ala Ortopédica do Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão foi publicada na quarta-feira, 27, em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
O documento deverá informar quais medidas serão adotadas, o cronograma de execução e a quantidade de insumos, aparelhos e profissionais de limpeza necessários para o funcionamento adequado da unidade. A ação do MPTO foi motivada por denúncias e por duas vistorias realizadas pelo órgão em 4 de junho e 30 de julho deste ano.
Na primeira inspeção, foram encontrados mofo, infiltrações, pisos danificados, ar-condicionado inoperante, sujeira em janelas e corredores, além da presença de baratas e pombos. Na segunda vistoria, a situação havia se agravado, com falta de profissionais de limpeza e quartos higienizados pelos próprios pacientes. A atuação do caso é do promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela.
O MPTO tentou resolver o problema administrativamente, solicitando providências à Secretaria Estadual de Saúde, mas não obteve respostas efetivas. Com isso, a Promotoria acionou a Justiça para garantir o direito à saúde e à dignidade dos pacientes. A Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada do MPTO.
Saúde é direito de todos
A sentença reforça que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme o artigo 196 da Constituição Federal. A Justiça destacou que a intervenção judicial é legítima em casos de deficiência grave, como a encontrada no HGP, citando ainda entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a atuação do Judiciário para assegurar direitos fundamentais.
Denúncias podem ser feitas à população
-
Telefone: 127 – Ouvidoria
-
WhatsApp: (63) 99100-2720 – Ouvidoria
-
Aplicativo: MPTO Cidadão
-
Site: www.mpto.mp.br/ouvidoria
-
Atendimento presencial: sedes das Promotorias de Justiça, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h
