Para garantir mais respeito à diversidade e aos direitos humanos, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros revisem uma norma interna que obriga os brigadistas voluntários a cortarem o cabelo no estilo militar. A exigência é considerada um possível desrespeito à liberdade religiosa e à identidade cultural.
A recomendação foi feita pela 15ª Promotoria de Justiça de Palmas e tem como objetivo tornar os ambientes institucionais mais acolhedores e igualitários. O MPTO destacou que regras que exigem um padrão único de aparência podem acabar excluindo pessoas, principalmente aquelas com crenças religiosas ou tradições culturais específicas.
Entre as orientações enviadas estão:
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Revisar as normas internas sobre aparência pessoal;
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Promover diálogo com entidades que trabalham com igualdade racial e liberdade religiosa;
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Realizar treinamentos sobre diversidade e direitos humanos;
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Criar e divulgar um código de conduta com regras de respeito à diversidade;
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Disponibilizar canais fáceis para denúncias de discriminação;
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Proteger quem denunciar e também os voluntários do programa.
As instituições têm 10 dias para informar ao MPTO o que pretendem fazer e apresentar um cronograma de como vão colocar as medidas em prática.
Denúncia motivou a ação
Essa recomendação faz parte de uma investigação aberta pelo MPTO depois que um candidato aprovado no processo seletivo para brigadistas procurou ajuda. Ele faz parte de uma comunidade quilombola e segue a religião rastafári, que valoriza o uso de cabelos longos. Segundo a denúncia, ele foi orientado a cortar os cabelos para continuar no programa, conforme uma portaria interna dos Bombeiros.
Corte obrigatório pode ferir direitos constitucionais
O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira afirmou que essa exigência pode violar direitos fundamentais garantidos pela Constituição e por tratados internacionais, como a liberdade de crença, a preservação da identidade cultural e o princípio da igualdade principalmente quando a regra atinge comunidades historicamente discriminadas.
Outras medidas estão em andamento
Como parte das investigações, o MPTO também pediu explicações ao Corpo de Bombeiros sobre a justificativa da norma. Além disso, a Delegacia Especializada de Atendimento às Populações Vulneráveis foi acionada para apurar se houve discriminação no caso denunciado.
