Com foco em promover uma educação mais justa e representativa, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realiza, até esta sexta-feira, 9 , uma mobilização voltada à conscientização sobre a autodeclaração étnico-racial durante o processo de matrícula nas escolas públicas. A ação integra a agenda do programa Poder Afro e segue diretrizes da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
Ao longo da semana, equipes pedagógicas estarão engajadas em ações informativas com estudantes e responsáveis, reforçando a relevância do preenchimento correto da autodeclaração de cor ou raça no Sistema de Gerenciamento Escolar (SGE). A proposta é garantir que cada estudante possa expressar sua identidade com liberdade e segurança, contribuindo para uma base de dados mais precisa.
Dados que impactam políticas públicas
As informações fornecidas pelas famílias e estudantes são fundamentais para traçar o perfil étnico-racial da comunidade escolar e orientar decisões administrativas. Os dados alimentam registros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Censo Escolar, sendo essenciais para manter atualizadas políticas de ações afirmativas, como cotas em universidades públicas (Lei nº 12.711/2012) e em concursos públicos.
Educação com base em identidade e justiça social
A atualização correta das informações possibilita que as escolas planejem estratégias voltadas à inclusão e ao respeito às diferenças raciais. A coordenadora do Núcleo de Educação Escolar Quilombola e Educação para as Relações Étnico-Raciais da Seduc, Karoline de Oliveira Rebouças, lembra que a autodeclaração é um exercício de cidadania.
“Ao declarar sua cor ou raça para registro correto, o estudante exerce um direito, fortalece a luta por igualdade e favorece a implementação de políticas de equidade que respondam às necessidades reais das comunidades escolares”, afirmou a coordenadora.
