O Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) acionou a Defensoria Pública da União (DPU), a Ouvidoria Agrária Nacional e a Fundação Palmares para acompanhar o caso à comunidade quilombola Rio Preto, no município de Lagoa do Tocantins. O pedido se deve aos relatos de práticas de ameaças em decorrência do intenso conflito agrário na região.
O Núcleo pede aos órgãos federais medidas para garantir a segurança das pessoas da comunidade Rio Preto de forma que seja assegura a integridade física e patrimonial, até que a ordem de reintegração de posse seja efetivamente cumprida. Uma decisão judicial do dia 8 último garante a proteção possessória das famílias pertencentes à comunidade quilombola Rio Preto, além de determinar o fim da prática de esbulho na área (saiba mais sobre essa decisão clicando aqui).
Ameaças
A área quilombola da comunidade Rio Preto é alvo de constantes conflitos ocasionados por pessoas que querem a posse do território, que legalmente já pertence à comunidade.
Conforme a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto), ameaças e intimidações são comuns, a exemplo de incêndios criminosos em residências, destruição de plantações e bloqueios em vias e estradas que dificultam o livre acesso da comunidade.
Esses relatos também foram informados à Defensoria Pública quando a equipe do DPagra esteve na comunidade, no dia 5 último, para atendimentos em uma ação realizada em conjunto com Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO) e Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot).
