Em uma operação rotineira na manhã dessa segunda-feira, 17, a equipe da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) identificou um caminhão carregando aproximadamente 4 toneladas de tambaquis.
O incidente ocorreu na BR-010, provocado pelo vazamento de água do veículo e exalando um odor intenso que chamou a atenção dos guardas. Durante a fiscalização, foi descoberto que apenas 1.700 kg do pescado estavam devidamente documentados na nota fiscal.
Segundo as normas ambientais vigentes, é obrigatório que a totalidade da carga transportada esteja corretamente descrita na documentação fiscal. A falta dessa conformidade levou à classificação do transporte como ilegal, resultando na apreensão do veículo e posterior doação dos peixes a várias entidades beneficentes conectadas com a administração municipal de Palmas.
Entre os beneficiados estavam a Comunidade Semente do Verbo, a Associação de Moradores da Arso 132 (1305 Sul), a Casa Abrigo Raio de Sol, a Fazenda da Esperança Feminina e o programa Mesa Brasil, entre outras.
Base Legal e Penalidades
Esta intervenção teve como fundamento o artigo 35, inciso 4 do Decreto nº 6514/08, que veta o trânsito de pescado sem a devida prova de sua procedência. A penalidade aplicada para tal infração está fixada em R$ 700,00, acrescida de R$ 20,00 por cada quilo do pescado transportado indevidamente.
