O Ministério Público do Tocantins, através da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, fez uma recomendação ao Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Colinas (Ipasmu-CO) para tornar mais fácil e claro o acesso às informações sobre os processos de compras feitas pelo órgão.
A recomendação pede que o Ipasmu-CO coloque à disposição, em até 10 dias, todos os documentos de concorrências públicas, contratos e acordos dos anos de 2020 a 2024 no sistema online do Tribunal de Contas (TCE/TO) e no site da Prefeitura de Colinas do Tocantins para que qualquer pessoa possa consultá-los facilmente.
O documento também solicita que o órgão emita um memorando interno ou equivalente a todos os servidores envolvidos nas áreas de compras, contratos e licitações, orientando sobre a importância da transparência e eficiência nos procedimentos licitatórios.
IRREGULARIDADES APONTADAS
As medidas foram motivadas por uma denúncia na Ouvidoria do Ministério Público do Tocantins sobre possíveis irregularidades na dispensa de licitação para a reforma e ampliação do prédio do Ipasmu-CO. Diante disso, a Promotoria de Justiça iniciou uma investigação pública, mostrando que os avisos de licitação, dispensas, contratos e acordos não estavam sendo divulgados no site do órgão, e que as informações não estavam disponíveis no Portal da Transparência do Ipasmu-CO e no sistema SICAP-LCO do TCE/TO.
