Justiça acata pedido do MPTO e suspende concurso público em Darcinópolis
Decisão judicial revoga autorização anterior e atende solicitação da Promotoria de Justiça de Wanderlândia
Na última sexta-feira, dia 23, o Tribunal de Justiça deferiu uma liminar em resposta ao pedido de agravo interposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), determinando a suspensão do concurso público para o Quadro Geral do Município de Darcinópolis.
A decisão do Tribunal revogou uma determinação anterior da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia, datada de 15 de fevereiro, que havia permitido a continuidade do concurso público.
A medida de efeito suspensivo foi requerida pela Promotoria de Justiça de Wanderlândia, que apontou uma série de possíveis irregularidades e indícios de favorecimento a determinados candidatos.
Candidatos queixaram-se ao MPTO, relatando que muitos dos aprovados no concurso possuem ligações estreitas com o prefeito do município. Além disso, destacaram que o resultado final da ampla concorrência incluiu como excedentes vários candidatos que, segundo critérios estabelecidos, deveriam ter sido eliminados.
O concurso, realizado pelo Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP) nos dias 19 e 20 de agosto de 2023, ofereceu 119 vagas para provimento imediato, além de cadastro de reserva.