A partir desta quarta-feira, 3, uma medida do Governo Federal que busca reduzir o número de endividados no Brasil entra em vigor. A ação determina que os juros acumulados nos casos de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão ultrapassar 100% do valor original da dívida.
A DECISÃO
O anúncio desta decisão partiu do Ministério da Fazenda e foi oficializada durante uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) realizada em 21/12/2023. O limite para os juros do rotativo do cartão de crédito já estava estabelecido na Lei do Desenrola, que foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro do ano anterior
O QUE DIZ O MINISTRO
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatiza a importância dessa medida como um passo crucial para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro. Haddad aponta que muitos cidadãos acabam contraindo dívidas desproporcionais devido aos altos juros acumulados, transformando valores iniciais em dívidas até dez vezes maiores.
ELIMINAR A FILA DE ENDIVIDADOS
Fernando Haddad ressalta a necessidade da nova política ao destacar situações em que pessoas deviam inicialmente R$1.000 no cartão e, após um período, se viam com dívidas de até R$10 mil. A implementação da medida está alinhada com o programa Desenrola Brasil, que visa limitar o acúmulo de dívidas e eliminar a fila de endividados.
ENTENDA MAIS
O programa Desenrola Brasil encerrou sua primeira etapa no domingo (31/12/2023), tendo negociado 32,5 bilhões de dívidas e beneficiado mais de 11 milhões de pessoas. A faixa 1, que iniciou em outubro de 2023, foi prorrogada até 31 de março de 2024, permitindo a continuidade das negociações por meio da plataforma do programa.
A faixa 2, que abrange negociações diretamente com os bancos e outros credores, encerrou-se em 31 de dezembro, alcançando um volume financeiro de R$ 24,2 bilhões. De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), entre 17 de julho e 1º de dezembro, foram negociados R$ 3,33 milhões em contratos de dívidas, atendendo 2,7 milhões de clientes bancários na faixa 2. Acesse a plataforma do DESENROLA AQUI
COMO ERA ANTES
Antes dessa decisão, os juros do rotativo do cartão de crédito eram limitados a 30 dias. Após esse período, os juros eram cobrados sem um limite máximo, o que muitas vezes levava a dívidas exorbitantes
