Risco estrutural, de choque elétrico e incêndio na Unidade de Saúde da 603 Norte é alvo de manifestação do MPTO
Promotor reforçou pedido de liminar obrigando o Município a realizar laudo técnico e a iniciar a reforma integral do prédio ou a construção de uma nova unidade
O promotor de Justiça Thiago Ribeiro reforçou nesta quarta, 17, o pedido de que seja concedida liminar obrigando o Município de Palmas a fazer laudo técnico e a iniciar a reforma integral do prédio da Unidade de Saúde da 603 Norte ou a construção de uma nova unidade na mesma quadra, no prazo de 10 dias. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) manifestou-se na ação judicial. Para o membro do órgão o Município apenas vem “prestando informações protelatórias no processo, sem apresentar nenhuma prova de quando à reforma será executada”.
A 19ª Promotoria de Justiça da Capital apontou que o Centro de Saúde da Comunidade 603 Norte não possui alvará de funcionamento e que, segundo o relatório de vistoria dos bombeiros, há risco de choque elétrico e incêndio.
“Ademais, o prédio tem abalos estruturais, com madeiras podres, que inclusive servem de sustentação à construção. Desse modo, fica claro que a gestão municipal não teme os riscos advindos das falhas estruturais e elétricas na unidade, deixando os usuários palmenses expostos aos riscos”, sustenta a petição.
Ação civil
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