A crise no abastecimento de água em Paraíso do Tocantins levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) a cobrar explicações da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR).
O órgão deverá detalhar as providências adotadas para prevenir a falta de água, especialmente após os alertas emitidos pelo próprio Tribunal em agosto deste ano.
A determinação consta no Despacho nº 1022/2026, assinado na terça-feira (20) pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria.
O presidente da ATR, Aldison Wiseman Barros de Lyra, terá cinco dias úteis para apresentar documentos e esclarecimentos sobre a atuação da agência diante do risco de desabastecimento.
A cobrança ocorre em meio ao racionamento programado implantado pela concessionária BRK Ambiental/Saneatins em Paraíso, em razão da baixa vazão do Rio do Coco.
O Tribunal quer verificar se as recomendações preventivas feitas anteriormente foram colocadas em prática e se a fiscalização foi suficiente para reduzir os riscos à população.
Fiscalização sob análise
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão as ações de fiscalização realizadas pela ATR após o alerta de agosto, a avaliação das condições de abastecimento em Paraíso e as medidas adotadas para evitar ou amenizar os efeitos da crise hídrica.
A agência também precisará informar se recebeu e analisou o Plano Municipal de Saneamento Básico e quais medidas de contingência e emergência estão previstas para situações como a enfrentada pelo município.
A solicitação foi motivada por uma análise da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), do TCE-TO.
A equipe técnica identificou possíveis falhas na atuação preventiva e fiscalizatória da agência reguladora.
Alertas foram emitidos em agosto
Em 13 de agosto, antes do agravamento da situação em Paraíso, o Tribunal havia alertado a ATR, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) sobre os riscos de escassez hídrica no estado.
A preocupação considerava projeções climáticas associadas ao fenômeno El Niño, que indicavam a possibilidade de estiagem prolongada, temperaturas elevadas, baixa umidade do ar e incêndios florestais, com possíveis consequências para o abastecimento de água.
Na ocasião, a orientação à ATR foi intensificar a atuação junto às concessionárias responsáveis pelo serviço nos municípios sob sua regulação, incluindo aqueles atendidos pela BRK Ambiental.
O objetivo era verificar se os planos de emergência e contingência estavam atualizados e preparados para responder a períodos críticos.
As recomendações também incluíam o monitoramento dos rios e das fontes de captação, a avaliação da capacidade de armazenamento, o reparo de vazamentos, a redução de perdas na distribuição e a realização de campanhas de consumo consciente.
Outros municípios entram no radar
A cobrança do TCE-TO não se restringe a Paraíso. A ATR deverá apresentar um levantamento das cidades sob sua regulação que possam enfrentar dificuldades no abastecimento.
O documento precisa identificar as localidades em risco, as concessionárias responsáveis, as fontes de captação de água, os problemas existentes e as providências preventivas já adotadas ou ainda em andamento.
Com base nas informações, o Tribunal poderá avaliar a situação de outros municípios e, se necessário, determinar novas medidas.
A análise ficará a cargo dos relatores responsáveis por cada caso, considerando as circunstâncias e as providências adotadas pelos órgãos envolvidos.
Falta de resposta pode gerar multa
Depois do prazo de cinco dias úteis, os documentos enviados pela ATR serão examinados pela equipe técnica do Tribunal.
O despacho prevê que a ausência de resposta sem justificativa poderá levar à abertura de representação e à aplicação de multa, conforme a legislação.
análise deverá esclarecer se a agência cumpriu suas atribuições de fiscalização e se as medidas adotadas foram compatíveis com os riscos de desabastecimento identificados.
