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Em votação nesta sexta-feira, 8, o Superior Tribunal Federal – STF declarou a inconstitucionalidade da emenda à Constituição Estadual número 48/2022, que mudou o formato de votação da mesa diretora
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento referente à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, após o ministro Dias Toffoli solicitar prazo para análise adicional, denominado
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No início da sessão desta quarta-feira (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, explicou que o tema em discussão no Tribunal não é sobre a
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, presidiu nesta segunda-feira (26) uma audiência de conciliação na Primeira Turma da Corte, referente à ação que questiona os acordos de
Em julgamento realizado na terça-feira (20) através do Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou por unanimidade em favor de duas ações diretas de inconstitucionalidade propostas pela Procuradoria-Geral da
Em uma cerimônia realizada no Plenário da Corte, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomou posse nesta quinta-feira
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