O projeto (PL 2.221/2023) que prevê o atendimento às mulheres vítimas de violência em salas de acolhimento exclusivas para nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A medida, que busca extinguir o benefício
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 2438/2022, que prevê um aumento de 18% na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O reajuste será parcelado
O Plenário do Senado Federal deu luz verde à indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Em
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou nesta quinta-feira (23) a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado, que visa limitar as decisões individuais dos
Nesta quarta-feira, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que visa restringir decisões monocráticas, ou individuais, no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores.
O projeto de lei (PL) 4224/2021, que inclui na lista de crimes hediondos os cometidos contra crianças e adolescentes passou nesta quarta, 22, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio terão direito a pensão especial, conforme previsto na Lei 14.717, publicada nesta quarta-feira, 9, no Diário Oficial da União (DOU). O texto
O Senado Federal aprovou, em regime de urgência, nesta terça-feira (7), o projeto que estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos estados, do