Etiqueta: ressarcimento ao erario

Ex-presidente da Câmara de Porto Nacional é condenado por improbidade e terá que devolver R$ 198 mil ao erário

A Justiça do Tocantins condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional, Pedro de Oliveira Neto, por atos de improbidade administrativa cometidos durante sua gestão no exercício financeiro de 2006. A sentença, proferida nesta terça-feira (29) pelo juiz Vandré Marques e Silva, integrante do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), determina o ressarcimento de […]

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