MPTO aciona a Justiça contra o Estado por falta de transporte escolar em Peixe e pede multa de R$ 500 por aluno afetado
Flávia Ferreira
3 de março de 2026, 10:10h
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) protocolou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para assegurar o direito ao transporte escolar de alunos da rede estadual residentes