O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que regula a inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto, considerado um marco regulatório para o setor, segue agora
O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a neutralidade de rede (net neutrality) e a liberdade de expressão, mais especificamente analisando a Lei Federal nº 12.965, de 23 de
São Gonçalo do Sapucaí, sexta-feira, 01 de setembro, por Igor Gouvêa – A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal do Brasil. No entanto, apesar de
Competência constitucional do CNJ O § 4º, do artigo 103-B, da Constituição Federal, dispõe que compete ao Conselho Nacional de Justiça, “o controle da atuação administrativa e financeira
Desenvolvido por Agência Az Mais & Landin