Etiqueta: Lei Maria da Penha

Judiciário do Tocantins supera meta nacional de julgamentos de feminicídio

O Poder Judiciário do Tocantins ultrapassou a Meta 8 – Feminicídio, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para priorizar o julgamento de processos relacionados ao assassinato de mulheres por razões de gênero. Até a última quarta-feira (6/8), as unidades de 1º grau haviam alcançado 101,5% de cumprimento, de acordo com o Painel de Metas […]

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Lei Maria da Penha: sempre atual

No mês de março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher,  cabe aqui breve comentário a respeito da  Lei 11.340/06, conhecida por Maria da Penha que, inegavelmente, representa

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