O Governo do Tocantins divulgou, no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) nº 6.682, nessa terça-feira, 22, a Medida Provisória (MP) nº 23. Essa medida estabelece a indenização para os
Um homem receberá quase R$ 11 mil em indenização por danos morais e materiais após ser enganado por uma propaganda de um produto que prometia melhorar a visão. Ele
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma transportadora de valores de Feira de Santana, Bahia, a pagar uma indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos, após a
A Universidade Estadual de Goiás (UEG) foi condenada pela Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Anápolis, a 55 km de Goiânia, a indenizar a vítima de um acidente
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a empresa RN Comércio Varejista S.A., de Aracaju (SE), é responsável pelo acidente de moto sofrido por
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma empresa de serviços de Belém (PA) pague uma indenização de R$ 20 mil
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar em R$ 20 mil o gerente da Agência de Careaçu,
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve a condenação da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. a pagar R$ 4 mil em indenização por
Na última decisão judicial, as Lojas Americanas foram condenadas a indenizar uma consumidora que foi submetida a uma situação vexatória. A sentença foi proferida pela Juíza substituta da 1ª Vara
A IMOB Comércio de Peças e Acessórios para Celular, localizada em Curitiba (PR), foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar em R$ 5 mil
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