Na última quinta-feira, 16, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o vereador de Palmeirante, Vicente Lopes Coelho. A denúncia alega que o político utilizou indevidamente um veículo oficial da Câmara Municipal em um passeio turístico no estado do Pará.
Conforme informações constantes na denúncia, e corroboradas pela empresa responsável pela travessia entre Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA), a viagem ocorreu na tarde do dia 30 de junho deste ano. Testemunhas afirmam ter presenciado a presença do vereador e seus familiares no veículo oficial durante o passeio. Além dessa data, a empresa apresentou evidências de outras travessias posteriores, todas identificadas pela placa do veículo oficial.
O MPTO, diante dos fatos, buscou um posicionamento do parlamentar Vicente Lopes Coelho, no entanto, não obteve resposta. O presidente da Câmara confirmou a utilização do veículo pelo vereador, mas ressaltou a ausência de documentação sobre o itinerário e a falta de fiscalização por parte do órgão.
A Ação Civil Pública, originada na 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, requer a condenação do vereador por ato de improbidade administrativa. A punição inclui a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
Além disso, a ação solicita o pagamento de multa civil no valor equivalente a quatro vezes o subsídio do vereador, totalizando R$ 16.570,32, e mais R$ 10.000,00 a título de danos morais coletivos.
Cabe ressaltar que em setembro, após receber a denúncia e realizar investigação, o MPTO encaminhou à Câmara Municipal de Palmeirante uma recomendação para que o órgão realize a devida fiscalização do uso de veículos oficiais, com regulamentação e fiscalização adequadas.