O Tocantins está entre as duas únicas unidades federativas do Brasil que não possuem dívidas cobertas pela União. Ao lado do Piauí, o estado não precisou recorrer ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), previsto na Lei Complementar n° 159. Os dados foram atualizados nessa segunda-feira, 17 , pelo Sistema de Acompanhamento de Haveres Financeiros com Estados e Municípios (Sahem), do Tesouro Nacional.
Enquanto diversos estados brasileiros precisaram recorrer ao regime para reequilibrar suas contas, o Tocantins manteve sua estabilidade fiscal por meio de mudanças estruturais. O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a solidez financeira do estado tem sido garantida sem necessidade de intervenção federal. “Ao contrário de outras unidades da federação que recorreram ao regime para reequilibrar suas finanças, o Tocantins tem mantido sua sustentabilidade fiscal por meio de reformas estruturais”.
O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, explicou que estratégias implementadas nos últimos anos foram decisivas para que o Tocantins não necessitasse do RRF. “Até o exercício de 2019, enfrentamos um grave período de desequilíbrio fiscal, mas, nos últimos anos, realizamos diversas reformas que nos permitiram avançar para a Capag B [classificação de capacidade de pagamento]. Implementamos ajustes no regime previdenciário do Igeprev, com transferência de beneficiários do fundo financeiro para o fundo previdenciário, aumento de alíquotas patronais, pagamento da dívida milionária com o instituto de previdência, o que reduziu significativamente o desequilíbrio nas contas públicas”.
Apesar de possuir empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, o Tocantins não tem passivos federais, o que o diferencia da maioria dos estados. Segundo Donizeth Silva, essa realidade resultou de ações estratégicas que reduziram os compromissos financeiros do governo.
O que é o Regime de Recuperação Fiscal
O RRF foi criado em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, para ajudar estados que enfrentam graves dificuldades financeiras. O programa permite que esses estados renegociem suas dívidas com prazos mais longos e condições mais favoráveis. Contudo, para aderir ao programa, os estados precisam cumprir alguns compromissos, como privatizar empresas, revisar incentivos fiscais e fazer mudanças na administração pública.
