O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu uma decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que absolveu o ex-governador Sandoval Cardoso pelo crime de peculato, mantendo assim sua condenação. O caso envolve a apropriação de verba de gabinete quando Sandoval era deputado estadual.
Sandoval Cardoso é acusado de utilizar notas fiscais falsas para desviar cerca de R$ 223 mil da Assembleia Legislativa durante sua presidência entre os anos de 2013 e 2014. O político foi denunciado em 2015 e inicialmente condenado a uma pena de três anos e quatro meses de prisão, além do pagamento de multa, em junho de 2018.
Entretanto, em julho de 2020, o TJTO o absolveu em segunda instância. A maioria dos desembargadores da 3ª Turma da 2ª Câmara Criminal do TJTO optou pela absolvição de Sandoval e de Aluízio de Castro Júnior, proprietário de uma empresa que emitia notas fiscais para o então deputado estadual. Apesar de reconhecer o crime, os magistrados entenderam que não havia provas suficientes para a condenação.
DECISÃO DO STJ:
O Ministério Público recorreu da decisão do TJTO, e o ministro relator Messod Azulay Neto deu provimento ao recurso especial, restabelecendo a condenação de Sandoval e Aluízio. O ministro refutou os “fundamentos” do judiciário tocantinense, que havia absolvido o político por “insuficiência de provas”.
Azulay Neto argumentou que os fatos apurados se configuram como peculato-desvio, destacando que não é necessário provar cabalmente que as verbas foram usadas para aquisição de bens particulares. O ministro ressaltou que as verbas indenizatórias são destinadas a ressarcir despesas efetuadas para o serviço da Administração, e a falsidade das notas fiscais apresentadas evidencia o desvio dos recursos públicos.
RECURSO E POSICIONAMENTO DE SANDOVAL:
Sandoval Cardoso anunciou que irá recorrer da decisão do STJ, afirmando que a decisão é monocrática e que está confiante na sua absolvição. “Sem dúvida me surpreende essa decisão que é monocrática e já estou preparando o recurso para recorrer, confiante da absolvição, que é o justo e será mantida”, declarou o ex-governador.