A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao governo do Tocantins. A decisão unânime foi concluída na noite desta quinta-feira, 11, após o presidente Gilmar Mendes registrar seu voto favorável.
Antes da confirmação pelo STF, Wanderlei já havia retomado o cargo com base em uma liminar concedida pelo ministro Nunes Marques. Como a decisão foi monocrática, era necessário que os demais integrantes da Segunda Turma a validassem.
O julgamento virtual começou à meia-noite dessa quarta-feira, 10, com o voto do relator Nunes Marques favorável à manutenção de Wanderlei no cargo. Ainda na quarta, os ministros André Mendonça e Luiz Fux acompanharam o relator, formando a maioria necessária. Nesta quinta-feira, 11, Dias Toffoli e Gilmar Mendes completaram a unanimidade.
Processo segue sigiloso, mas informações são públicas
Embora os detalhes do processo corram em segredo de justiça, o site do STF permite acompanhar a sustentação oral apresentada pela defesa e o posicionamento de cada ministro. Wanderlei havia ficado afastado por três meses por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enquanto era investigado na Operação Fames-19, que apura desvio de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19.
Ao comentar a decisão, Wanderlei Barbosa afirmou que a deliberação do STF garante estabilidade à gestão e ressaltou respeito às instituições e ao cargo que ocupa.
Liminar suspende afastamento do STJ
A revogação do afastamento ocorreu de forma imediata. A liminar derrubou a decisão do STJ, que previa afastamento por 180 dias, e foi concedida após pedido de Habeas Corpus do próprio governador. Segundo o ministro Nunes Marques, o afastamento impactaria a continuidade da Administração Pública, especialmente às vésperas do ano eleitoral. Ele destacou que afastar um chefe do Executivo exige fundamentação sólida e indícios atuais, algo que, na avaliação do ministro, não se configurou no caso.
