O Tocantins mudou as regras para a emissão de licenças ambientais com o objetivo de destravar a liberação de novos negócios e reduzir o excesso de papelada na administração pública.
A alteração na lei estadual serve para ajustar o estado às normas nacionais mais recentes, permitindo que os processos ganhem velocidade, mas mantendo as exigências de proteção à natureza.
O novo formato deve favorecer diretamente os pequenos e médios agricultores, que costumam enfrentar mais dificuldades com a demora na liberação dos documentos para trabalhar.
Segundo a gestão estadual, a ideia é dar respostas rápidas aos pedidos e garantir que o produtor rural tenha segurança jurídica para investir na terra, sabendo exatamente quais critérios precisa cumprir.
“Trata-se de um marco que beneficiará nossos agricultores, especialmente os de médio e pequeno porte, com celeridade e desburocratização das licenças. Com isso, garantimos agilidade e segurança jurídica”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
Novas modalidades criadas
A legislação traz ferramentas inéditas como a Licença Ambiental Única e a Licença de Operação Corretiva, que serve para regularizar empresas que já estavam funcionando, desde que elas se adéquem às regras de proteção.
Outra novidade para atividades de menor impacto é a aprovação por adesão, um modelo mais ágil baseado em relatórios simplificados e manuais técnicos que diminuem o tempo de espera.
Prazos e validade
A partir de agora, o órgão ambiental terá prazos máximos fixados para analisar cada pedido e a licença de funcionamento poderá valer por até 10 anos.
Além disso, o andamento do processo não vai mais ficar travado dependendo de certidões das prefeituras ou de autorizações de secretarias que não fazem parte do sistema oficial de meio ambiente.
Fiscalização garantida
Para evitar que a pressa prejudique a fiscalização, o governo criou regras de controle bem rígidas, incluindo vistorias surpresa e um cadastro com os nomes dos profissionais que assinam os estudos ambientais.
O texto também permite que estudos antigos sejam reaproveitados e deixa claro que as licenças emitidas no modelo passado continuam valendo normalmente até o vencimento.
