Na última quarta-feira, 1º, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) obtiveram uma decisão judicial que resultou no bloqueio de R$ 500 mil das contas da Prefeitura de Palmas. O montante ficará vinculado a uma conta judicial e será destinado à aquisição de medicamentos e insumos que atualmente estão em falta nos estoques da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
A determinação judicial foi resultado de “reiterados descumprimentos” de ordens judiciais que buscavam a regularização dos estoques municipais de remédios e materiais essenciais para os atendimentos aos pacientes da capital.
A solicitação de bloqueio foi formalizada por meio de uma petição adicional apresentada em 26 de outubro, ressaltando as repetidas irregularidades que foram observadas em várias inspeções. Como ilustração, no mês de setembro, uma única unidade de saúde enfrentava a falta de 89 variedades de medicamentos.
Desde 2019, o Ministério Público, em colaboração com a Defensoria Pública do Estado, tem buscado a regularização dos serviços de saúde por meio de uma Ação Civil Pública (ACP).
O juiz da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, Gil de Araújo Corrêa, intimou a secretária municipal de Saúde, Anna Crystina Mota Brito Bezerra, a apresentar, em 30 dias, um levantamento de preços contendo cotações de medicamentos, insumos e materiais em falta.
A secretária também deve fornecer informações sobre os estoques de medicamentos nas farmácias públicas, com atualização quinzenal e explicar as medidas adotadas para evitar a desassistência, principalmente em relação ao tratamento da hanseníase.