Em preparação para a implementação definitiva da Nova Lei de Licitações Nº 14.133, a Prefeitura de Palmas tem concentrado esforços na qualificação profissional de seus servidores. Nos dias 20, 21 e 22 de novembro, mais de 90 funcionários participaram do curso prático de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, realizado na Escola de Governo de Palmas, Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM).
O curso, dividido em quatro módulos, foi ministrado pelo Auditor Guilherme Nunes Fernandes, também advogado e auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES). Durante as sessões, os participantes receberam instruções detalhadas sobre a legislação, análise de jurisprudências e referências teóricas e práticas relevantes para a atuação em acompanhamento e fiscalização de contratações públicas.
Laurinda Araújo, Gerente de Finanças na Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e fiscal de contratos há mais de dois anos, destacou a importância do curso: “Esse curso foi muito bom para entendermos as demandas dos fiscais de contrato, precisa ficar mais atento, especificar e detalhar melhor. Antes de aceitar ser fiscal de um processo, acredito ser interessante fazer uma preparação para ter o conhecimento de como é estar no cargo.”
O instrutor Guilherme Nunes ressaltou a relevância da nova legislação, salientando que contratos com vigência maior e responsabilidades bem caracterizadas são essenciais para a execução eficiente dos contratos. “A lógica é essa, que a partir do momento que as organizações precisem atender suas demandas, que elas contratem melhor”, afirmou.
Para os fiscais, erros podem acarretar sérias consequências, como responsabilização administrativa, civil e até mesmo penal, dependendo da gravidade do equívoco. “Quando o fiscal tem conhecimento, ele ajuda no resultado final, com algum tipo de ajuste e correção para o contrato atender o interesse público”, complementou o instrutor.
A formação abordou as etapas de planejamento, contrato, gerenciamento e práticas de gestão e fiscalização, sendo executada pelo Instituto de Consultoria e Gestão Pública (Icogesp). No encerramento, três servidores foram sorteados e receberam brindes, seguido por um momento de confraternização durante o coffee break, parte integrante da programação. A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura em garantir que seus servidores estejam devidamente preparados para a implementação da nova legislação de licitações a partir de abril de 2023.