Contribuintes que pretendem negociar débitos com a Prefeitura de Palmas precisam ficar atentos à nova data-limite.
O prazo para aderir ao Edital de Transação por Adesão termina em 4 de dezembro de 2026. A data foi antecipada; antes, a adesão poderia ser feita até 31 de dezembro.
A mudança foi publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira (3), por meio de alteração no edital. O programa permite negociar débitos municipais com descontos de até 100% em multas e juros.
A adesão é feita pela internet, no Portal de Transação Tributária. Para iniciar o processo, o contribuinte deve clicar em “Quero aderir a um Edital de Transação”.
No portal, também é possível acompanhar as negociações, consultar informações sobre o Regularize Palmas e solicitar uma Transação Individual.
